Privacidade e Proteção de Dados A MedOracle está comprometida com a proteção de dados pessoais e cumpre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e, quando aplicável, do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR). Os principais pontos relativos à privacidade são:

1. Coleta e finalidades do tratamento: Ao aceitar este Termo, o Usuário fornece consentimento expresso para que a MedOracle colete e trate seus dados pessoais fornecidos ou gerados durante o uso da Plataforma. Esses dados poderão incluir, por exemplo: informações de cadastro (nome, contato, profissão), dados de acesso e uso da Plataforma, e dados inseridos para uso das ferramentas (como descrições de casos clínicos, sintomas, resultados de exames etc., que podem conter informações de saúde). A MedOracle utilizará esses dados para finalidades legítimas e específicas, tais como: o Prestação dos serviços da Plataforma (viabilizar as funcionalidades de suporte clínico, processar consultas à inteligência artificial, apresentar resultados e recomendações ao Usuário, e permitir a interação com eventuais módulos ou profissionais conectados); o Melhoria contínua da Plataforma e de suas funcionalidades, incluindo aperfeiçoamento de algoritmos de inteligência artificial, desenvolvimento de novas ferramentas e recursos com base em análises de uso (sempre respeitando os limites legais e de privacidade); o Atendimento ao Usuário e comunicação: entrar em contato com o Usuário para envio de notificações importantes sobre a Plataforma, suporte técnico, pesquisas de satisfação ou feedback (relacionados ao serviço) e eventuais atualizações deste Termo ou da política de privacidade; o Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: usar ou compartilhar dados conforme necessário para atender exigências legais, ordens judiciais, requisição de autoridades competentes ou cumprimento de obrigações previstas em lei; o Outras finalidades: quaisquer outras finalidades às quais o Usuário consentiu de forma específica ou que sejam permitidas pela legislação com outra base legal (por exemplo, uso de determinados dados com fundamento em interesse legítimo da MedOracle, respeitados os critérios legais).
2. Compartilhamento de dados pessoais: A MedOracle não comercializa dados pessoais do Usuário com terceiros para fins comerciais externos. Entretanto, o Usuário concorda que a MedOracle poderá compartilhar seus dados pessoais estritamente para viabilizar as finalidades acima descritas, nos seguintes casos: o Com parceiros ou fornecedores de serviços contratados para o funcionamento da Plataforma; o Com profissionais de saúde ou membros de equipe autorizados, caso isso seja inerente a alguma funcionalidade da Plataforma; o Para cumprir obrigações legais ou proteger direitos; o Transferência internacional de dados: A MedOracle está sediada no Brasil, mas alguns dos dados coletados podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, conforme necessidade técnica ou operacional.
3. Direitos do Usuário sobre os dados: Em conformidade com a LGPD e o GDPR, o Usuário possui diversos direitos relativos aos seus dados pessoais (confirmação de tratamento, acesso, correção, eliminação etc.). A MedOracle facilita o exercício desses direitos — o Usuário pode entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados para apresentar solicitações relacionadas a seus dados pessoais. Nota: a revogação do consentimento ou eliminação de certos dados poderá impossibilitar a continuidade do uso de determinadas funcionalidades ou do serviço, caso tais dados sejam necessários para a prestação da Plataforma.
4. Medidas de segurança e confidencialidade: A MedOracle adota medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais sob sua guarda, visando evitar acessos não autorizados, vazamentos, usos indevidos ou alterações indevidas. Em caso de incidente de segurança que acarrete risco ou dano relevante aos Usuários, a MedOracle compromete-se a comunicar os afetados e as autoridades competentes, conforme exigido por lei.